Este guia é informação geral, não aconselhamento para o seu caso. As regras e as taxas mudam; consulte a página da própria autoridade antes de submeter.
A resposta curta
Tem direito ao D7 se não for cidadão da UE, do EEE ou da Suíça, se o seu rendimento passivo for regular e documentado e atingir o salário mínimo nacional português: €920 por mês em 2026 para o requerente principal. É também necessário um NIF português e conta bancária, comprovativo de alojamento, seguro de saúde e certificado de registo criminal com apostila.
Requisitos de rendimento
O mínimo é o salário mínimo nacional. Aumenta 50% por cônjuge e 30% por cada filho dependente. Os familiares não precisam de ter rendimento próprio.
| Agregado | Rendimento mensal mínimo (2026) |
|---|---|
| Requerente individual | €920 |
| Casal | €1,380 |
| Casal e 1 filho | €1,656 |
| Casal e 2 filhos | €1,932 |
| Casal e 3 filhos | €2,208 |
O que conta como rendimento passivo: pensões, Segurança Social, dividendos e rendimentos de investimentos, rendas, direitos de autor e anuidades. Um rendimento que pareça pontual ou que não possa ser verificado é o motivo mais comum de recusa.
Poupanças
Os consulados costumam esperar poupanças em nome do requerente, além do rendimento, em regra cerca de 12 meses do rendimento mínimo, mantidas numa conta bancária portuguesa ou numa conta internacional reconhecida. Para um requerente individual são cerca de €11,040. Confirme a exigência atual do consulado que vai receber o seu processo, porque a prática varia entre consulados.
Documentos necessários
- Passaporte, válido durante toda a estadia, e fotografias tipo passe
- Comprovativo de rendimentos: 6 a 12 meses de extratos bancários, cartas de atribuição de pensões, extratos de dividendos ou contratos de arrendamento
- Comprovativo de meios financeiros: cerca de 12 meses de rendimento numa conta bancária em seu nome
- Certificado de registo criminal do seu país, com apostila
- Comprovativo de alojamento em Portugal: contrato de arrendamento, escritura de compra ou declaração assinada de um anfitrião
- Seguro de saúde que o cubra em Portugal
- NIF português e conta bancária portuguesa
Os documentos estrangeiros costumam precisar de apostila e de tradução certificada para português. Peça-os cedo: a apostila é muitas vezes o passo mais demorado.
Os passos, do processo ao cartão de residência
- NIF e conta bancária. São precisos os dois antes de submeter o processo. Quem vive fora da UE tem de ter um representante fiscal em Portugal.
- Processo no consulado. Entrega o dossier no consulado português do seu país e, se for aprovado, recebe um visto de entrada de 4 meses.
- Viagem e AIMA. Dentro da validade do visto, marca a biometria na AIMA, em Portugal.
- Cartão de residência. A AIMA emite um cartão de residência de 2 anos, renovável por mais 3 anos. Após 5 anos de residência legal, pode pedir a residência permanente.
Conte com cerca de 4 a 8 meses do início ao fim. O consulado e a AIMA definem o ritmo, e a disponibilidade de marcações varia. Ninguém pode prometer uma data de decisão.
Motivos frequentes de recusa de um processo D7
- Rendimento irregular, recente ou que não se consegue seguir nos extratos
- Documentos sem apostila ou sem tradução certificada
- Prova de alojamento que não coincide com a estadia descrita
- Poupanças abaixo do que o consulado espera à data da submissão
Prazo do visto D7 de Portugal
Conte com cerca de 4 a 8 meses desde o dia em que começa a reunir os documentos até ao cartão de residência. Reunir e apostilar os documentos ocupa as primeiras semanas. O consulado decide depois o visto de entrada e a AIMA marca a recolha de dados biométricos após a sua chegada a Portugal. A disponibilidade de marcações no consulado e na AIMA varia e ninguém pode prometer uma data de decisão.
Custo do visto D7 de Portugal
O custo tem três componentes:
- Honorários de preparação. Com a Reside, o D7 tem três pacotes a partir de $1,690 para o requerente principal, mais $750 ou $950 por cada requerente adicional. Veja os pacotes D7.
- Taxas do Estado e consulares. Fixadas pelo consulado e pela AIMA, pagas por si, e dependem do seu caso e do seu país.
- Documentos e seguro. As apostilas, as traduções certificadas e o seguro de saúde são pagos aos respetivos prestadores.
O rendimento e as poupanças que tem de demonstrar não são taxas, mas decidem se o processo é aceite.
D7 ou D8?
Se o seu rendimento vem de um emprego ou de clientes freelance no estrangeiro e não de fontes passivas, o visto D8 para nómadas digitais é a melhor opção, com um limiar mais alto de €3,680 por mês. Leia a comparação D7 vs D8 ou os requisitos do D8.
Este guia é informação geral, não é aconselhamento jurídico. Os limiares seguem o salário mínimo em vigor na data da decisão.
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