Este guia é informação geral, não aconselhamento para o seu caso. As regras e as taxas mudam; confirme na fonte oficial antes de submeter.
O que mudou desde 2023
Três coisas importam:
- O imobiliário foi retirado em outubro de 2023. As compras diretas de imóveis residenciais ou comerciais deixaram de ser elegíveis. Os chamados «fundos imobiliários» que detêm imóveis indiretamente também ficam de fora: a AIMA analisa os ativos subjacentes, não o veículo.
- A via do fundo de capital de risco de €500k foi mantida e é agora a via dominante. Os fundos aprovados e regulados em Portugal que investem em empresas portuguesas (não em imobiliário) continuam a ser investimentos elegíveis.
- A Lei da Nacionalidade de 2026 (em vigor desde 18 de maio de 2026) duplicou a espera pela nacionalidade: 10 anos para a maioria dos estrangeiros, 7 anos para nacionais da CPLP. O prazo conta a partir da data de emissão do cartão de residência, e não da data do pedido. Isto afeta os novos requerentes, ver abaixo.
Os investimentos elegíveis em 2026
| Via | Limiar | Notas |
|---|---|---|
| Fundo de capital de risco (PME / inovação) | €500,000 | Via dominante. Tem de ser um FCR/SCR regulado em Portugal, com pelo menos 60% investido em empresas sediadas em Portugal, maturidade mínima de 5 anos, sem exposição a imobiliário. |
| Investigação científica | €500,000 | Doação ou investimento em instituições de I&D aprovadas. Rara na prática. |
| Património cultural e artístico | €250,000 | Doação a projetos de património aprovados. Limiar mais baixo, mas com âmbito muito restrito. |
| Criação de emprego | 10 postos de trabalho | Criar 10 postos de trabalho permanentes em Portugal, normalmente combinado com uma estrutura de fundador D2. |
| Capitalização de empresa portuguesa + 5 postos de trabalho | €500,000 | Injeção de capital numa empresa portuguesa existente ou nova que crie 5 postos de trabalho. |
Em 2026, a grande maioria dos novos Golden Visa é pedida pela via do fundo de €500.000. As outras vias continuam tecnicamente a existir, mas ou têm pouca oferta (I&D, património) ou atrito operacional (criar 10 postos de trabalho exige gerir um empregador português a sério).
O que significa realmente «fundo elegível»
Nem todos os fundos são elegíveis. A AIMA verifica o veículo regulatório do fundo e a sua política de investimento à data do seu pedido. As quatro regras rígidas:
- Regulador português (CMVM): o fundo tem de ser regulado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Será um veículo do tipo Fundo de Capital de Risco (FCR) ou Sociedade de Capital de Risco (SCR).
- Maturidade ≥ 5 anos no momento da subscrição.
- ≥ 60% do valor líquido (NAV) investido em empresas com sede em Portugal.
- Sem exposição direta ou indireta a imobiliário. Se a carteira subjacente do fundo incluir empresas operacionais cuja atividade principal seja a promoção imobiliária, falha o teste.
O desempenho passado é irrelevante: o que importa é o veículo regulatório, o período de bloqueio, a mecânica de resgate, quem é o gestor e como funcionam as saídas. Peça ao gestor do fundo: (1) o prospeto e o regulamento de gestão, (2) a confirmação de registo na CMVM, (3) os dois últimos relatórios de NAV auditados e (4) uma confirmação escrita de que a política de investimento do fundo cumpre os requisitos do artigo 3.º, n.º 1, alínea d) da ARI. Depois confronte isso com a orientação informal mais recente da AIMA.
Custos a prever, para além dos €500k
Os €500.000 são o valor de destaque. O custo total realista para um único requerente em 2026:
| Item | Custo (2026) |
|---|---|
| Subscrição do fundo | €500.000 (elegível) |
| Comissão de subscrição do fundo (única) | 0,5% a 2,0% do NAV |
| Comissão de gestão anual | ~1,0% a 2,0%/ano do NAV |
| Comissão de desempenho à saída | tipicamente 15% a 20% acima do hurdle |
| Taxas governamentais da AIMA: inicial | ~€8.000 (requerente principal) + ~€3.000 por dependente |
| Taxas de renovação da AIMA (anos 2 e 5) | ~€3.000 por requerente por renovação |
| Honorários jurídicos e de imigração | €8.000 a €20.000, consoante o âmbito |
| NIF, representação fiscal, banco, NIB, KYC | €500–€1,500 |
| Apostilas, traduções, registo criminal | €400–€1,200 |
A regra dos 7 dias por ano
A característica distintiva do Golden Visa é o requisito de presença física mínima: 7 dias no primeiro ano, depois 14 dias por cada período subsequente de 2 anos. Está muito abaixo de qualquer outra autorização de residência portuguesa. Pode manter a residência fiscal fora de Portugal, usar Lisboa como base para viajar pela Europa e continuar a cumprir os requisitos da AIMA.
O que não significa é «7 dias em 5 anos». Os 7 dias são por ano, depois 14 dias por cada renovação de 2 anos. Se não cumprir o mínimo, a renovação pode ser recusada.
Cidadania ao abrigo da nova lei
A grande questão estratégica em 2026 é o efeito que a nova Lei da Nacionalidade tem no prazo de cidadania dos titulares de Golden Visa.
Os pedidos submetidos antes de 18 de maio de 2026 são apreciados segundo a regra anterior de 5 anos. Se obteve o cartão de residência Golden Visa em 2021 e pediu a cidadania antes de 18 de maio de 2026, aplica-se o prazo de 5 anos e a naturalização deverá acontecer em breve.
Os pedidos submetidos a partir de 18 de maio de 2026 seguem a nova regra:
- 10 anos de residência legal para a maioria dos estrangeiros.
- 7 anos para nacionais de países da CPLP (Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Guiné Equatorial).
- O prazo conta-se a partir da data de emissão do cartão de residência: não da data em que o pediu. A diferença é relevante, porque os atrasos da AIMA podem fazer com que o cartão chegue 12 a 18 meses depois do pedido.
- A residência permanente continua disponível ao fim de 5 anos. Os direitos de residência do Golden Visa não mudam: só o prazo da cidadania foi alterado.
Os atrasos da AIMA: o problema que ninguém pode ignorar
Os atrasos da AIMA são reais e afetam os resultados. Alguns processos que deveriam ser decididos em 3 meses demoram 12 a 18. Renovações que deveriam ser rotineiras exigem insistência. Os atrasos podem ser contestados em tribunal: o Tribunal Administrativo ordena à AIMA que decida um processo quando o prazo legal é ultrapassado.
Na prática: submeter cedo, recorrer rapidamente à via formal de esgotamento dos meios administrativos quando um processo pára, e manter um registo escrito de cada contacto. No caso do Golden Visa, o ponto mais problemático é o primeiro cartão de residência depois da entrada; as renovações costumam ser mais fluidas.
A quem se destina o Golden Visa
- Nacionais dos EAU e do Golfo que querem uma opção europeia sem abdicar da residência fiscal no Dubai ou em Riade. A regra dos 7 dias é a grande vantagem.
- Fundadores norte-americanos que venderam o negócio e têm $500k ou mais em capital líquido que querem colocar num veículo de investimento europeu regulado.
- Cidadãos do Reino Unido que perderam direitos na UE depois do Brexit e querem uma alternativa permanente para a reforma, a educação ou os negócios na Europa.
- Investidores indianos, sauditas e sul-africanos com planeamento familiar de longo prazo: a cidadania portuguesa dá passaportes da UE aos filhos.
Não é a melhor opção para quem quer viver em Portugal a tempo inteiro. Para isso, o D7 ou o D8 é mais barato e mais rápido.
Calendário: o que é realista em 2026
- Mês 1: NIF, representação fiscal, documentos de KYC, registo criminal com apostila. Chamada inicial de due diligence do fundo.
- Meses 1 a 3: Abrir conta bancária portuguesa, subscrever o fundo elegível, transferir os €500,000.
- Mês 3: Pré-triagem na AIMA através do portal online ARI (SAPA).
- Meses 3 a 6: Marcação de biometria, recolha de impressões digitais, documentos adicionais se a AIMA os pedir.
- Meses 9 a 18: Emissão do cartão de residência (o intervalo realista com a carga atual da AIMA).
- Ano 5: Pedir a residência permanente. O prazo da cidadania continua ao abrigo da nova regra de 10/7 anos.
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